Sobre a legislação federal que trata do… (COPESE-UFT 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · COPESE-UFT

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOPESE-UFT 2014

Pref Palmas

Sobre a legislação federal que trata dos bens culturais do país, está CORRETO afirmar.

AA Lei nº 6.292, de 15.12.1975 dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto de patrimônio Histórico e Artístico Nacional.BA Lei nº 10.013, de 19.11.2013 proíbe a saída para o exterior de obras de arte e oficio produzidos no país até o fim do período monárquico.CA Lei nº 4.850 de 18.04.1999 regulamenta a saída de objetos culturais do país.DA Lei nº 262 de 13.08.1998 dispõe sobre a desapropriação por utilidade pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.