Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2010· Pref Tuntum

Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país. Qual das alternativas abaixo apresenta um…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2010· Pref Tuntum

Em caso de flagrante de ato infracional atribuído a adolescente e cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos artigos 106, parágrafo único e 107, deverá:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2010· Pref Tuntum

Assinale a alternativa correta no tocante a Lei que dispõe sobre o apoio à pessoa portadora de deficiência “constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa”:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2009· Pref Buriticupu

Leia com atenção o fragmento abaixo: São considerações corretas sobre Lei n° 11.274 (2006), EXCETO: