Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2010· Pref Tuntum

Se cargo público ocupado por servidor estável for extinto, que medidas a administração pública devera tomar em relação ao servidor: Página 5

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2010· Pref Tuntum

Em relação às responsabilidades do servidor público, assinale a opção INCORRETA:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2010· Pref Tuntum

Sobre ato administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2010· Pref Tuntum

Diante dos princípios que regem a administração pública podemos afirmar que: “Na relação administrativa a vontade da administração pública decorre de lei”. Com tal afirmação qual o princípio que esta sendo observado:

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2010· Pref Tuntum

O telefone público, o popular orelhão, é uma importante ferramenta no processo de expansão da telefonia fixa e de acesso à informação. Sobre o telefone público assinale a opção incorreta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2010· Pref Tuntum

O ato administrativo possui atributos que os distinguem dos atos jurídicos privados, sendo esses:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2010· Pref Tuntum

Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos poderes públicos, sendo necessário para isso:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· Pref Tuntum

A aquisição pelo poder público, exemplo, o Município, de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2010· Pref Tuntum

Dentre as funções da administração pública é estabelecido o Poder de Polícia e dentre os seus podemos caracterizar:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2010· Pref Tuntum

Sobre o serviço de limpeza de logradouros públicos analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta. I. Tem como objetivo evitar entupimentos dos ralos das ruas. II. Tem como objetivo evitar prejuízos ao tur…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· Pref Tuntum

Chama-se de direta, a atividade da administração pública municipal quando exercida por:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2010· Pref Tuntum

De acordo com a lei 8.666/93, é inexigível o dever de licitar:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2010· Pref Tuntum

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Dessa forma, não constitui provimento a cargo público:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2010· Pref Tuntum

Sobre os bens públicos assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2010· Pref Tuntum

Dentre os atributos do ato administrativo, um desses tem como prerrogativa impor por meio de atos unilaterais obrigações à terceiro. Sendo esse atributo:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2010· Pref Tuntum

A respeito da organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2010· Pref Tuntum

São modalidades de licitação:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2010· Pref Tuntum

Na perspectiva do direito administrativo, quando o Estado (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) desempenha algumas funções por meio de outras pessoas jurídicas é chamada de:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2010· Pref Tuntum

Conforme a Lei Nº 6.107 de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado, e dá outras providências, é correto afirmar.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2010· Pref Tuntum

É obrigatório o Plano Diretor Estratégico para cidades com mais de: