Questões de Legislação Penal Especial · CONSEP
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasCONSEP 2010
Pref Tuntum
Questão de Legislação Penal Especial
Em caso de flagrante de ato infracional atribuído a adolescente e cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos artigos 106, parágrafo único e 107, deverá:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.