Assinale a alternativa correta no tocan… (CONSEP 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · CONSEP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)CONSEP 2010

Pref Tuntum

Assinale a alternativa correta no tocante a Lei que dispõe sobre o apoio à pessoa portadora de deficiência “constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos e multa”:

AProcrastinar, canular, com ou sem justa causa, a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos derivados da deficiência que porta.BProcrastinar, canular sem justa causa a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau público por motivos derivados da deficiência que porta.CCanular, com ou sem justa causa, a inserção de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau privado, por motivos derivados da deficiência que porta.DProcrastinar, sem justa causa, a inserção do aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou graus público e privado, por motivos derivados da deficiência que porta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.