Question

Em maio, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação que estabelecia novas regras para o uso do Foro Privilegiado. Segundo essa decisão é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o alcance do foro privilegiado para Presidente, Governadores, deputados federais e senadores.

Answer

A) o Foro privilegiado não é um privilégio de uma pessoa, mas do cargo que ela ocupa.

Answer

B) Entre os cargos que possuem o benefício garantido pela Constituição estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União e todos os membros do Ministério Público.

Answer

C) Com a mudança na regra, o que fica para ser julgado pelo órgão são apenas crimes que ocorreram durante o exercício do mandato e que tenham ligação com o cargo. Caso contrário, o processo será julgado em tribunais federais, estaduais regionais ou eleitorais.

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