Questões de Direito Processual Penal · CONESUL

Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCONESUL 2009

TJ RS

Questão de Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal: I. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. II. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. III. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado. IV. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.