Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFRN

Reconhecida como o maior marco legal no que concerne à realidade surda brasileira, a Lei de Libras considera a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de com unicação da comunidade surda do Brasil. Além disso, essa…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2018· UFRN

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2018· Pref Natal

Uma lactente com seis meses de idade, foi admitida na enfermaria de um hospital pediátrico com hipótese diagnóstica de maus-tratos devido a fratura óssea em braço esquerdo, hematomas e cicatrizes pelo corpo. Os pais são…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2018· Pref Natal

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2018· SESAP RN

Um hospital de grande porte irá inaugurar uma UTI geral de 10 leitos e necessita adquirir os equipamentos médico-hospitalares. Para tanto, contará com a contribuição da equipe de engenharia biomédica para definir quais…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2018· Pref Natal

O instrumento de planejamento da saúde que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem por objetivo anualizar as metas do P lano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executad…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2018· Secretaria de Estado da Saúde Pública - Rio Grande do Norte

Na recepção de uma unidade de pronto atendimento (UPA) se encontram quatro idosos: a senhora Maria com 70 anos de idade foi a primeira a chegar na unidade; em seguida, chegou o senhor José com 75 anos deambulando com di…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2017· UFRN

Um servidor recusou-se, sem nenhuma justificativa, a se submeter à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei n º 8.112/90, essa conduta é passível de penalidade disciplinar, cessando os…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

Tendo como parâmetro o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais

Legislação Penal EspecialInterceptação telefônica (Lei 9.296/1996)· 2017· UFRN

Os gravadores portáteis de áudio facilitam a captação de sons externos e são equipamentos versáteis que possibilitam o uso de microfones de condensador. Por necessitarem de energia para funcionar, esses microfones são a…

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, di spondo que

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2017· IF RN

De acordo com o disposto no regime jurídico dos servidores públicos da União (Lei nº 8.112/1990), a revisão do processo administrativo disciplinar

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2017· IF RN

Nos termos do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2017· MPE-RN

Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria re…

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2017· UFRN

A Lei nº 8.112/90 prevê licença ao servidor convocado para o serviço militar. De acordo com essa lei, concluído o serviço militar, o servidor terá de reassumir o exercício do cargo no prazo de até

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2017· UFRN

De acordo com a Lei n. 12.319, de 01 de setembro de 2010, que regulamen ta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, são atribuições desse profissional:

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, dis pondo que

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

Tendo como parâmetro o disposto na lei que in stituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

Tendo como parâmetro o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Institutos Federais

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)· 2017· IF RN

De acordo com o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), é objetivo dos Institutos Federais