A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura… (COMPERVE 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialInstitutos Federais (Lei 11.892/2008)COMPERVE 2017

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A Lei nº 11.892/2008 trata da estrutura organizacional dos Institutos Federais, di spondo que

Aos Institutos Federais terão como órgão consultivo a reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.Ba administração central dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Conselho de Dirigentes e o Colégio Superior.Ca reitoria poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, mesmo que não previsto em seu estatuto ou aprovado pelo Ministério da Educação.Dos Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, co m proposta orçamentária anual identificada para cada campus e para a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.