Em relação ao direito à educação, à cul… (COMPERVE 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerCOMPERVE 2018

Pref Natal

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o ECA estabelece que

Aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental e médio comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.Bé dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental opcional e garantir para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.Cé dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criaçã o artística segundo a capacidade de cada um.Dos Estados e a União, com o apoio dos Municípios, facilitarão a destinação de recursos e de espaços para programas culturais, esportivos e de lazer, essencialmente para as crianças.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.