Questão de Direito Constitucional

O Governo brasileiro criou diversas medidas para proporcionar melhor assistência às crianças e aos adolescentes, considerando seus direitos garantidos na Constituição Federal. Entre as medidas adotadas, encontra-se a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de Julho de 1990, pela Lei nº 8.069. Em relação ao ECA, considere as afirmações abaixo. De acordo com o ECA, toda criança ou adolescente tem os mesmos direitos, I devendo ser criado e educado no seio de sua família ou, igualmente, em família substituta sem limitação alguma. Segundo o ECA, a carência de recursos não é motivo suficiente para a perda ou a II suspensão do poder familiar. O ECA define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, sendo -lhes III garantida a proteção integral. O ECA proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de quatorze IV anos de idade em qualquer condição. Das afirmações, estão corretas