Questões Com. Exam. (TRT 3)

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostos· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – Segundo o Código Civil de 2002, podem exercer atividade de empresário os que tiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedido…

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – As contribuições sociais da seguridade social, em virtude do princípio da não surpresa em face dos contribuintes, somente poderá ser exigida após 90 (nove…

Direito do TrabalhoAviso prévio· 2012· TRT 3

Um empregado admitido no dia 20/10/2001 foi dispensado, sem justa causa, em 21/12/2011, mediante aviso prévio indenizado, quando recebia salário-base de R$ 1.500,00 mensais, mais gorjetas oferecidas espontaneamente pelo…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – Arguem-se por meio de preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia. Nestes casos, se acolhida, a preliminar não resultará…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2012· TRT 3

Ainda a respeito da autonomia normativa e seus limites, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho: I – À luz do…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2012· TRT 3

Quanto aos denominados crimes de apropriação indébita previdenciária, analise os itens abaixo e assinale o correto:

Direito PrevidenciárioAuxílio-acidente· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, result…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Existem duas formas de resistência à execução: os embargos e a impugnação. Os embargos são oponíveis à execução fundada em título extrajudicial, bem como…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· TRT 3

São atributos do poder de polícia, exceto:

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova in…

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processual· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, aos litisconsortes com procuradores diferentes não se aplica o prazo em dobro para recursos. II – O “Jus Postulan…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - estabelece que a lei posterior revoga a anterior, quando incompatível, ou quando expressamente as…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improceden…

Direito do TrabalhoDireito de greve· 2012· TRT 3

A respeito da greve, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência consolidada da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Sup…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2012· TRT 3

A respeito do enquadramento na categoria profissional, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho: I – Os emprega…

Direito do TrabalhoEstabilidade e garantias provisórias de emprego· 2012· TRT 3

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, leia as afirmações abaixo e, em seguida, jurisprudência do TST: assinale a alternativa correta, segundo a I. A estabilidade contratual ou a derivada de…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade apenas: o Presidente da República, a Mesa do Senado Feder…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2012· TRT 3

Constituem crimes contra a liberdade pessoal, exceto:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – As pessoas com deficiência têm garantido o direito de reserva de percentual de cargos e empregos públicos, ou seja, de quota em concursos públicos, se…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2012· TRT 3

Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A competência da Justiça do Trabalho somente após a EC 45, de 2004 passou a incluir o julgamento de penalidades administrativas impostas aos empregadores…