Direito Processual do Trabalho

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2012· TRT 3

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – É entendimento jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que a imunidade de jurisdição dos Estados es…

Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuita· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício pelo magistrado, do poder e deve…

Direito Processual do TrabalhoConciliação, comissões de conciliação prévia e homologação de acordo extrajudicial· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – Os membros do Ministério Público podem atuar como árbitros em lides individuais, mas esta arbitragem é facultativa, à escolha das partes contr…

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do Trabalho· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Ministério Público do Trabalho - MPT pode atuar como órgão agente, ou como “custos legis” (fiscal da lei); pode atuar judicialmente e extrajudicialmente…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. II – A legitimidade “ad causam” do Ministério Público para…

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriação· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Na liquidação trabalhista, a intimação para impugnação dos cálculos é facultativa para as partes e obrigatória para a União. II – São títulos executivos e…

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatória· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Com relação à competência territorial para ajuizamento da Ação Civil Pública, é correto o foro do domicílio do reclamado. II – Com relação à competência t…

Direito Processual do TrabalhoPetição inicial e defesa do reclamado· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A compensação, a dedução e a retenção são matérias de defesa do reclamado, sendo que a compensação deve ser alegada somente pelo reclamado (no caso do mon…

Direito Processual do TrabalhoAgravos no processo do trabalho· 2012· TRT 3

Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Ainda que ocorram ações decorrentes de litígios entre trabalhadores não empregados e tomadores de serviço e havendo condenação em pecúnia, caberá o recol…

Direito Processual do TrabalhoProvas no processo do trabalho· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O número máximo total de testemunhas no Direito Processual do Trabalho será de quatro, nos processos de rito sumaríssimo, de seis testemunhas, nos process…

Direito Processual do TrabalhoMandado de segurança· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais. II – O Princípio da Irrecorribilid…

Direito Processual do TrabalhoAtos, termos, prazos e comunicação processual· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, aos litisconsortes com procuradores diferentes não se aplica o prazo em dobro para recursos. II – O “Jus Postulan…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2012· TRT 3

Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A competência da Justiça do Trabalho somente após a EC 45, de 2004 passou a incluir o julgamento de penalidades administrativas impostas aos empregadores…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O foro de eleição é possível no Direito Processual do Trabalho. II – As incompetências absolutas de matéria, pessoa, hierarquia e local são alegáveis em p…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – A competência da Justiça do Trabalho após a EC 45, de 2004, inclui o julgamento de penalidades administrativas impostas aos tomadores de serviço pelos…