Direito Processual Civil

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Serão pagas pela RPV – Requisição de Pequeno Valor – e não pelo precatório as dívidas nas quais foram condenadas a Fazenda Pública da União, no valor de a…

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar a vigência e o teor, se assim determinar o juiz. II – Nas cau…

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta na execução contra a Fazenda Pública: I - Na execução contra a Fazenda Pública, não havendo oposição de embargos, ou sendo estes rejeitados, o juiz, através do…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – No prazo para os embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, com a inclusão de…

Direito Processual CivilMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Ministério Público pode intervir nas causas ora como parte, ora como fiscal da lei, sendo que neste caso terá vista dos autos depois das partes, sendo i…

Direito Processual CivilContestação, reconvenção e revelia· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – Arguem-se por meio de preliminares as incompetências absolutas de matéria e hierarquia. Nestes casos, se acolhida, a preliminar não resultará…

Direito Processual CivilEmbargos à execução e exceção de pré-executividade· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Existem duas formas de resistência à execução: os embargos e a impugnação. Os embargos são oponíveis à execução fundada em título extrajudicial, bem como…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova in…

Direito Processual CivilCoisa julgada, liquidação e execução nas ações coletivas· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improceden…

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competência· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa e o excipiente deve sempre indicar o foro correto, sob pena de inépcia. Porém, nos contratos de ad…

Direito Processual CivilFormação, suspensão e extinção do processo· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – Todas as preliminares podem ser arguidas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição. II – Após a defesa, só é lícito deduzir…