Questões Com. Exam. (TRT 3)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2013· TRT 3

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2013· TRT 3

O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:

Direito EmpresarialDisposições comuns à recuperação judicial e à falência· 2013· TRT 3

Relativamente à Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa, regida pela Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é incorreto afirmar:

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Serão pagas pela RPV – Requisição de Pequeno Valor – e não pelo precatório as dívidas nas quais foram condenadas a Fazenda Pública da União, no valor de a…

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criança· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O estágio não cria vínculo de emprego, mas está sujeito à jornada que será definida entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2012· TRT 3

A respeito do cálculo das horas extraordinárias, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. Para efeito de r…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do traba…

Direito do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionais· 2012· TRT 3

A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho estabelece o seguinte, exceto:

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2012· TRT 3

Leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – É entendimento jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que a imunidade de jurisdição dos Estados es…

Direito do TrabalhoSalário e remuneração· 2012· TRT 3

Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta: I – Dentre as características principais do salário, estão o caráter alimentar, o caráter “forfetário”, a indisponibilidade, a irredutibilidade, a perio…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2012· TRT 3

A respeito da duração do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. No regime de revezamento, as h…

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescente· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – É proibido o trabalho de menores de 18 (dezoito) anos em várias atividades, dentre elas: em borracharias ou locais onde sejam feitos recapeamento ou recau…

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalho· 2012· TRT 3

A empresa X alterou unilateralmente o contrato de trabalho mantido com CARLOS ALBERTO e passou a lhe pagar salário inferior ao mínimo legal. A alteração foi mantida por período superior a cinco anos. Depois disso, ainda…

Direito do TrabalhoPrescrição trabalhista· 2012· TRT 3

Ainda acerca da alteração do contrato de trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta a respeito da prescrição, de acordo com a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Tr…

Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuita· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício pelo magistrado, do poder e deve…

Direito do TrabalhoLei 11.788/2008 – Estágio· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio. II – As pe…

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz deverá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. II – O contrato de prestação de serviços não poderá…

Direito Processual do TrabalhoConciliação, comissões de conciliação prévia e homologação de acordo extrajudicial· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – Os membros do Ministério Público podem atuar como árbitros em lides individuais, mas esta arbitragem é facultativa, à escolha das partes contr…

Direito Processual CivilTutela cautelar e processo cautelar· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar a vigência e o teor, se assim determinar o juiz. II – Nas cau…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2012· TRT 3

A respeito do serviço bancário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O regime especial de 6 (seis) horas de trabalho também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais…