Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do traba…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário do Brasil. II – A Justiça Comum se divide em Justiça Federal e Estadual. A Justiça do Trabalho, que é uma…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2012· TRT 3

Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: duração do trabalho normal não superior a oi…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade apenas: o Presidente da República, a Mesa do Senado Feder…

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – As pessoas com deficiência têm garantido o direito de reserva de percentual de cargos e empregos públicos, ou seja, de quota em concursos públicos, se…

Direito ConstitucionalJustiça Federal· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – São órgãos da Justiça Federal: (I) os Tribunais Regionais Federais e (II) os Juízes Federais. Aos juízes federais compete processar e julgar o…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2012· TRT 3

Assinale a opção correta, após a análise das afirmativas abaixo: I – A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se por meio das emendas constitucionais. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, contestados em face da Const…