Direito Civil

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2013· TRT 3

O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz deverá suprir a prova que se pretendia obter com o exame. II – O contrato de prestação de serviços não poderá…

Direito CivilAssociações e fundações· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – São pessoas jurídicas de direito privado: (I) as associações; (II) as sociedades; (III) as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas asso…

Direito CivilPrestação de serviços, empreitada e transporte· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Poderá o empreiteiro suspender a obra: (a) por culpa do dono, ou por motivo de força maior; (b) quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuld…

Direito CivilDomicílio· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – A pessoa natural, que tenha vários lugares onde estabelece sua residência com ânimo definitivo e onde alternadamente viva, poderá considerar s…

Direito CivilPersonalidade e capacidade civil· 2012· TRT 3

Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir: I – A Lei de Introdução ao Código Civil - LICC - estabelece que a lei posterior revoga a anterior, quando incompatível, ou quando expressamente as…