Questões Com. Exam. (TRT 3)

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do Trabalho· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – O Ministério Público do Trabalho - MPT pode atuar como órgão agente, ou como “custos legis” (fiscal da lei); pode atuar judicialmente e extrajudicialmente…

Direito do TrabalhoEquiparação salarial· 2012· TRT 3

A respeito da equiparação salarial, analise estas proposições e assinale a alternativa correta: I - Ainda que os cargos tenham remuneração diversa, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exerc…

Direito PenalCrimes contra a liberdade individual· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaça, o sequestro e cárcere privado e também a redução de alguém a condi…

Direito do TrabalhoIntervalos intrajornada e interjornada· 2012· TRT 3

Ainda a respeito da duração do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei e a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. Ultrapassada, ai…

Direito Processual do TrabalhoAção rescisória· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. II – A legitimidade “ad causam” do Ministério Público para…

Direito do TrabalhoOrganização Internacional do Trabalho – OIT e convenções internacionais· 2012· TRT 3

A respeito da Organização Internacional do Trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guer…

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivo· 2012· TRT 3

A respeito da sentença normativa, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – A sentença normativa é sempre resultante de um dissídio coletivo e pode ser concebida como um conjunto de re…

Direito do TrabalhoFérias· 2012· TRT 3

A empresa Y resolveu conceder férias coletivas a seus empregados, a partir de 06/05/2012. A quantos dias de férias JOSUÉ fará jus, sabendo-se que foi admitido em 07/10/2011 e, desde então, ausentou-se por 6 dias do serv…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· TRT 3

Considerando a Lei 4898 de 1965 que trata do crime de abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalho· 2012· TRT 3

Acerca da alteração do contrato de trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho: I. As cláusulas regulam…

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriação· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Na liquidação trabalhista, a intimação para impugnação dos cálculos é facultativa para as partes e obrigatória para a União. II – São títulos executivos e…

Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta na execução contra a Fazenda Pública: I - Na execução contra a Fazenda Pública, não havendo oposição de embargos, ou sendo estes rejeitados, o juiz, através do…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – No prazo para os embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, com a inclusão de…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2012· TRT 3

A respeito da autonomia coletiva, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência consolidada da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: I –…

Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e Militar· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – A Justiça Desportiva é órgão do Poder Judiciário do Brasil. II – A Justiça Comum se divide em Justiça Federal e Estadual. A Justiça do Trabalho, que é uma…

Direito Processual do TrabalhoAção civil pública e ação anulatória· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – Com relação à competência territorial para ajuizamento da Ação Civil Pública, é correto o foro do domicílio do reclamado. II – Com relação à competência t…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2012· TRT 3

A respeito dos reflexos das horas extras, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independ…

Direito CivilAssociações e fundações· 2012· TRT 3

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – São pessoas jurídicas de direito privado: (I) as associações; (II) as sociedades; (III) as fundações. Não é necessária a existência de patrimônio nas asso…

Direito do TrabalhoFGTS· 2012· TRT 3

Nos termos da lei, é obrigatório o depósito do FGTS, salvo em se tratando de:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2012· TRT 3

Leias as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: duração do trabalho normal não superior a oi…