Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2018· UFAC

A Lei n° 10.436/2002 é um marco das lutas e conquistas dos indivíduos surdos. Em relação à referida lei, julgue os itens a seguir: I - Reconhece a Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS sem considerar outros recursos de e…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2018· UFAC

Qual o título é outorgado aos servidores da Universidade Federal do Acre que tenham alcançado posição eminente ou prestado relevantes serviços ao ensino, à pesquisa, à extensão ou à administração universitária?

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimentos de instituições de ensino· 2018· UFAC

A Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Acre, conforme seu Estatuto, se constitui por:

Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)· 2010· UFAC

Sobre a Lei 10.216 de 2001, conhecida também como Lei Paulo Delgado: I. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. II. É veda…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2010· UFAC

Cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Lei 8.069/90 estabelece que o Conselho Tutelar:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2010· UFAC

O Estatuto do Idoso (Lei n.°10.741/2003) dispõe no seu artigo 19 que os casos de suspeita de maus-tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2010· UFAC

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Subseção IV dispõe que a adoção de criança e adolescente será considerada: