Questões de Legislação Penal Especial · COC UFAC
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoCOC UFAC 2010
UFAC
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na Subseção IV dispõe que a adoção de criança e adolescente será considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.