Legislação de TrânsitoCompetências da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militaresCETAP 2024
Pref Marituba
Questão de Legislação de Trânsito
6
São direitos dos Agentes de Trânsito, além dos já previstos na Lei Municipal nº 036/1998, de 06 de abril de 1998: I- requisitar informações sobre procedimentos de trabalho, denúncias feitas sobre sua pessoa, acompanhar o andamento de autos lavrados bem como estatísticas de suas notificações. II- intervalo de até 30 (trinta minutos) de descanso durante o expediente para os agentes que desempenham suas funções em campo no monitoramento, desde que previamente autorizados pela Inspetoria correspondente conforme ato normativo. III- receber da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, identidades funcionais, sem ônus ao Agente de Trânsito. Estão corretos apenas os itens:
Mais questões de Competências da Polícia Rodoviária Federal e das polícias militares
- Fundatec 2026No sistema de transporte brasileiro, as rodovias federais, responsáveis por interligar diferentes estados e regiões do país, são identificadas por uma sigla específica, seguida de…
- Instituto Ágata 2026Nos termos da Lei nº 1.067/2010, é correto afirmar que o Agente de Trânsito credenciado como Agente de Fiscalização pela Coordenação Geral do Departamento de Trânsito:
- IGEDUC 2026O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define as competências de diversos órgãos, incluindo aqueles responsáveis pela fiscalização e manutenção da ordem nas vias. O Artigo 23 detal…
- Instituto IBED 2026Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, realizar o patrulhamento ostensivo, executar a fiscalização de trânsito e aplicar as penalidades…
- Fundatec 2026Para efeito do referido Código, o patrulhamento viário é o(a):
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.