Questões de Legislação de Trânsito · CETAP
Legislação de TrânsitoTransporte coletivo e remunerado de passageirosCETAP 2024
Pref Marituba
Questão de Legislação de Trânsito
A Lei Municipal n. 302, de 23 de dezembro de 2014 (Regulamento de Transporte urbano do Município de Marituba) deverá ser utilizada para responder as questões a seguir:
A Concessão, Permissão ou Autorização para prestação de serviços de transporte coletivo e individual, conforme o caso, com exceção das modalidades de Fretamento e Moto-Frete, será outorgada por ato: 7
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.