Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosCETAP 2024
Pref Marituba
Questão de Legislação de Trânsito
Para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de: I- engenharia de tráfego; II- fiscalização e operação de trânsito; III- educação de trânsito; IV- coleta, controle e análise estatística de trânsito; V- julgamento de recursos contra penalidades por eles impostas. Após a análise dos itens, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

