Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

"Adolescente morre baleado após discussão de trânsito no DF. Um adolescente de 12 anos morreu no fim da tarde de domingo após uma discussão de trânsito em Santa Maria, no Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, o menino foi alvejado por um tiro após acompanhar o seu pai em uma discussão com o motorista de um outro automóvel. O crime aconteceu por volta das 18h. Segundo testemunhas, o carro em que estavam o adolescente e seu pai bloqueava a avenida quando um segundo veículo pediu passagem. Diante da demora do pai do menino em liberar a pista, o outro motorista começou a buzinar, dando início a uma discussão. Após liberar a passagem, o menino e o pai deixaram o carro e viram o segundo automóvel passar lentamente. De acordo com testemunhas, um homem sentado no banco de carona apontou uma arma contra pai e filho e disparou, atingindo o adolescente. Após o disparo, o carro onde estavam os suspeitos fugiu. O menino chegou a ser socorrido pelo próprio pai e levado para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. Não há informações sobre o paradeiro dos suspeitos." Fonte: http://www.entreguesuaarma.gov.br, 27/02/2012. Apesar do Estatuto do Desarmamento ter sido promulgado em 2003, até hoje não são raros os casos de vítimas fatais feridas por armas, na maioria das vezes, utilizadas por pessoas que não possuem o porte de arma. Sobre o assunto, o art. 6º da Lei n.° 10.826/2003 estabelece que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para, EXCETO: