Direito Administrativo

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2000· CAM DEP

Em relação às normas regimentais de administração e economia interna da Câmara dos Deputados:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2000· CAM DEP

O princípio da continuidade

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2000· CAM DEP

O mérito do ato administrativo diz respeito a

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2000· CAM DEP

Sobre a forma dos atos e contratos administrativos é correto afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2000· CAM DEP

O instituto da encampação coloca em destaque o princípio da

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2000· CAM DEP

Após realizar uma licitação, é importante que a Administração Pública, por meio de seus agentes, adote as medidas necessárias para garantir a qualidade no cumprimento do contrato. A Lei nº 8.666/93 dispõe um conjunto de…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2000· CAM DEP

A Câmara dos Deputados ao firmar um contrato com determinada empresa privada deve, independentemente da natureza do objeto do contrato,

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2000· CAM DEP

Sobre o poder hierárquico:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2000· CAM DEP

Discorrendo sobre o contrato de gestão, Diógenes Gasparini - Direito Administrativo, Ed. Saraiva, 1999, 5ª ed., p. 581 - assinala que o contrato de gestão teve origem, no Brasil, pelo Decreto Federal nº 1371/91 recebend…

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2000· CAM DEP

A convalidação de um ato pelo Diretor-Geral da Câmara dos Deputados

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2000· CAM DEP

Você foi designado para compor uma comissão de processo administrativo disciplinar em substituição a outro servidor que, no curso dos trabalhos, veio a requerer aposentadoria. Dos autos consta que: - processo foi instau…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2000· CAM DEP

Sobre o controle externo da Administração Pública é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2000· CAM DEP

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2000· CAM DEP

São obrigações dos usuários do serviço público: I - levar ao conhecimento do poder público as irregularidades de que tenha conhecimento, referentes aos serviços prestados. II - comunicar às autoridades competentes os at…

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2000· CAM DEP

Sobre as agências reguladoras é correto afirmar:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2000· CAM DEP

Sobre o servidor no exercício de cargo em comissão que não seja ocupante de cargo efetivo:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2000· CAM DEP

Considerando o direito positivo pátrio quanto a licitação:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2000· CAM DEP

Sobre prescrição e decadência:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2000· CAM DEP

Sobre o poder regulamentar:

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2000· CAM DEP

Sobre os convênios é correto afirmar: