Question

Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) Autarquia é pessoa jurídica de direito público com funções inespecíficas sob o ponto-de-vista das atribuições estatais, subordinada ao ente a que se vincula. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista só podem ser criadas ou terem autorizadas a sua criação por lei específica.

Answer

B) Autarquia é pessoa jurídica de direito público criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica; até o advento da Emenda Constitucional no 19, publicada no D.O.U. de 5 de junho de 1998, os servidores das autarquias deveriam ser regidos pelo regime jurídico único.

Answer

C) Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica mediante proposta pelo Presidente da República, dotada de capital público e privado, com o objetivo de exercer atividades econômicas. Quanto ao seu objeto, as autarquias se distinguem dos demais entes da administração indireta do Estado, por exercitar atividades típicas da Administração Pública.

Answer

D) A fundação pública federal caracteriza-se pela submissão ao Ministério a que se vincula, e pelo exercício de atividades típicas do Poder Público. Até o advento da Emenda Constitucional no 19, publicada no D.O.U. de 5 de junho de 1998, os servidores das fundações públicas deveriam ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

E) Empresa pública federal é criada pelo Estado, por lei, para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União; somente pode exercer atividade econômica quando houver relevante interesse coletivo ou motivo de segurança pública.

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