Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCEFOR 2000
CAM DEP
Questão de Direito Administrativo
Você foi designado para compor uma comissão de processo administrativo disciplinar em substituição a outro servidor que, no curso dos trabalhos, veio a requerer aposentadoria. Dos autos consta que: - processo foi instaurado a pedido de determinado Deputado Federal em vista de ofensa física que teria sofrido por parte de uma servidora, efetiva e estável, integrante do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados; - o Deputado apresentou duas testemunhas do ocorrido, particulares sem vínculo com a Administração Pública, que passavam em frente ao gabinete quando os fatos ocorreram; - as testemunhas foram intimadas a depor por mandado expedido pelo Presidente da Comissão e confirmam que quando a porta do gabinete abriu a servidora agrediu fisicamente o Deputado, com um tapa no rosto, tendo o mesmo declarado que não aceitaria aquela atitude desrespeitosa; - a servidora em seu depoimento confirma que agrediu o parlamentar, mas apenas reagiu a uma agressão física que lhe fora dirigida pelo mesmo, no instante imediatamente anterior, enquanto a porta do gabinete estava fechada; - o depoimento da servidora foi confirmado por um outro servidor, integrante do mesmo gabinete, que preferiu manter-se anônimo para não perder o emprego; - a servidora, regularmente citada, não apresentou defesa; compareceu à comissão no último dia do prazo para declarar que sabia que tudo aquilo era um "jogo de carta marcadas" e que nada adiantava ela se defender. Em face do exposto, é correto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

