Questões CEC Banpará

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2013· BANPARÁ

Com vistas a propiciar a realização de suas atividades e, consequentemente, a satisfação do bem comum e a concretização do interesse público, o ordenamento jurídico confere à Administração um elenco de poderes, denomina…

Direito EmpresarialEmpresas estatais – Lei 13.303/2016· 2013· BANPARÁ

As sociedades anônimas de economia mista são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15-12- 1976. Para sua regular constituição e funcionamento, elas devem observar o preenchimento dos seguintes requisitos, dentre outros:

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviço· 2013· BANPARÁ

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I- O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos contratos de plano de saúde. II- Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respon…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2013· BANPARÁ

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a única alternativa incorreta:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· BANPARÁ

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “sendo o Direito Administrativo de elaboração pretoriana e não codificado, os princípios representam papel relevante nesse ramo do direito, permitindo à Administração e ao Judiciár…

Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do Trabalho· 2013· BANPARÁ

No que tange à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2013· BANPARÁ

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

Direito Processual do TrabalhoProcedimento sumaríssimo· 2013· BANPARÁ

Sobre o procedimento sumaríssimo, é incorreto afirmar:

Direito EmpresarialCheque· 2013· BANPARÁ

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta: