Levando em conta o direito das obrigaçõ… (CEC Banpará 2013)

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalCEC Banpará 2013

BANPARÁ

Levando em conta o direito das obrigações, marque a alternativa correta em relação ao valor da cominação imposta na cláusula penal:

APode ser fixado em limite de até 50% do valor da obrigação principal.BNão pode ultrapassar 100% do valor da obrigação principal.CPode ser fixado em valor até o dobro do contido na obrigação principal.DPode ser fixado em até 10% da obrigação principal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.