Questões CEC Banpará

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2013· BANPARÁ

Leia as assertivas a seguir e após marque a alternativa correta: I – O bancário sujeito à jornada normal de trabalho prevista na CLT possui direito a um intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos. II - A bancária ges…

Direito TributárioTaxas· 2013· BANPARÁ

Em matéria de taxa e preço público é correto afirmar:

Direito EmpresarialCédulas de crédito e títulos do agronegócio· 2013· BANPARÁ

No Brasil existem muitos títulos de crédito que, segundo a doutrina, “é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. A partir do conceito acima, é correto afirmar:

Direito Processual CivilAção monitória· 2013· BANPARÁ

Leia as assertivas e assinale o item correto: I- O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de 10 (dez) dias, satisfazer a obrigação ou, segur…

Direito EmpresarialLetra de câmbio e nota promissória· 2013· BANPARÁ

A nota promissória é um título de crédito autônomo e abstrato, pois essas características asseguram sua circulação e independência da causa que a originou. A partir dessas características da nota promissória, marque a a…

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2013· BANPARÁ

De acordo com o artigo 173, § 1º, inciso II da Constituição Federal, as sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações trabalhist…

Direito do TrabalhoSalário e remuneração· 2013· BANPARÁ

O artigo 130 da CLT assegura a todo empregado que, após 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, ele terá direito a um período de férias. A remuneração desse período de descanso, de acordo com a lei e entend…

Direito TributárioCompetência tributária· 2013· BANPARÁ

Em matéria de competência tributária, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2013· BANPARÁ

Marque a alternativa correta, sobre o Sistema Financeiro Nacional:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2013· BANPARÁ

Assinale a alternativa correta, após a análise dos enunciados a seguir: I- A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro imobiliário não constitui bem de família para fins de penhora. II- O dolo acidental s…

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2013· BANPARÁ

Sobre os princípios constitucionais tributários, mais especialmente sobre o princípio constitucional tributário da não afetação, assinale a alternativa correta:

Direito Processual CivilJuizados Especiais Cíveis – Lei 9.099/1995· 2013· BANPARÁ

Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2013· BANPARÁ

O inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal consagra a regra da obrigatoriedade da licitação, estabelecendo que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contr…

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2013· BANPARÁ

Marque a alternativa correta, sobre a intervenção federal, de acordo com a atual Constituição Federal:

Direito Processual CivilTítulos executivos e execução de título extrajudicial· 2013· BANPARÁ

Analise as alternativas e assinale a assertiva correta: I- É título executivo judicial a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo. II- Arguida a inconstitucional…

Direito do TrabalhoOrganização e liberdade sindical· 2013· BANPARÁ

Marque a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2013· BANPARÁ

Sobre as leis orçamentárias, é correto afirmar:

Direito EmpresarialRecuperação judicial· 2013· BANPARÁ

A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos c…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2013· BANPARÁ

Marque a alternativa correta segundo a atual Constituição Federal:

Direito Processual CivilApelação· 2013· BANPARÁ

Analise as seguintes proposições e, em seguida, assinale a alternativa correta: I- É incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais. II- O recurso adesivo será admissível nos cas…