Questões CEAF PGE RN

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2020· PGE RN

7. Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que 20 pontos pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2020· PGE RN

17. Com base no disposto na CF, assinale a opção correta acerca da 20 pontos organização político-administrativa do Estado.

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade· 2020· PGE RN

18. A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em 20 pontos tese de lei ou ato normativo federal é

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2020· PGE RN

10. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações 20 pontos internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2020· PGE RN

25. Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, 20 pontos tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2020· PGE RN

20. O servidor possui direito à remuneração? 20 pontos

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2020· PGE RN

16. Pedro, servidor público estadual, formulou requerimento de gozo de 20 pontos licença paternidade ao seu superior hierárquico, o qual foi indeferido sem qualquer fundamentação. A licença estava prevista no regime jur…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2020· PGE RN

4. Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do 20 pontos Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade p…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· PGE RN

23. Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre 20 pontos licitações públicas, considera-se: I. – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. – toda construção, reforma, fabricação, re…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2020· PGE RN

21. A demissão pode ser definida como: 20 pontos

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2020· PGE RN

9. Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios 20 pontos fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2020· PGE RN

6. O princípio fundamental da Constituição que consiste em 20 pontos fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:

Direitos HumanosRefugiados, asilo e migrantes· 2020· PGE RN

8. Dentre as alternativas abaixo, marque aquela que se configura como 20 pontos característica do asilo político:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2020· PGE RN

27. Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em 20 pontos determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo carg…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2020· PGE RN

19. O servidor adquire estabilidade: 20 pontos

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2020· PGE RN

1. Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e 20 pontos aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2020· PGE RN

2. Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e 20 pontos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2020· PGE RN

13. O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos 20 pontos originários e indissociáveis:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2020· PGE RN

12. Constitui Princípio Fundamental expressamente previsto na 20 pontos Constituição Federal, exceto: