Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularCEAF PGE RN 2020
PGE RN
Questão de Direito Constitucional
https://docs.google.com/forms/d/1PgK4L0JPPnPFbjLO0im286pFXYRyaCnscj41q3b8Q_I/edit 3/16
4. Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do 20 pontos Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.