Questões de Direito Constitucional · CEAF PGE RN

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosCEAF PGE RN 2020

PGE RN

Questão de Direito Constitucional

https://docs.google.com/forms/d/1PgK4L0JPPnPFbjLO0im286pFXYRyaCnscj41q3b8Q_I/edit 12/16

27. Jaime exerce o cargo remunerado de professor público em 20 pontos determinada instituição de ensino, no período matutino e, após aprovação em concurso público, nos termos da lei, pretende exercer também o mesmo cargo remunerado em uma outra instituição pública de ensino, no período noturno. Sua esposa, Rosa, exerce cargo público científico remunerado no período vespertino e tem interesse em prestar concurso para exercer também cargo remunerado de professora em uma instituição pública de ensino superior no período noturno. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal, obedecidos os limites remuneratórios eventualmente aplicáveis, a acumulação de cargos pretendida é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.