Question

https://docs.google.com/forms/d/1PgK4L0JPPnPFbjLO0im286pFXYRyaCnscj41q3b8Q_I/edit 2/16

2. Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e 20 pontos princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A) O pluralismo político, princípio constitucional fundamental da CF que assegura a participação plural da sociedade, atinge apenas os partidos políticos, não se estendendo a sindicatos, associações, entidades de classe e organizações em geral.

Answer

B) Em se tratando de Constituição formal, consideram-se constitucionais as normas que constarem do texto magno, sejam elas emanadas do poder constituinte originário ou do de reforma.

Answer

C) As Constituições não escritas são compostas por costumes e pela jurisprudência, mas não por instrumentos escritos, ainda que dispersos pelo tempo.

Answer

D) O dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais é considerado norma constitucional de eficácia contida.

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