Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2014· UFS

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores P úblicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90), após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exer…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· UFS

Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio -moradia, conforme previsto na Lei 0 n 8.112/90. A inexistência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor não é requisito para I a concessão do auxíl…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· UFS

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· UFS

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao tempo de serviço, de acordo com as 0 disposições da Lei n 8.112/90: A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, I considerado o ano…

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· UFS

A Administração Pública brasileira conta, em sua estrutura, com órgãos da administração direta e indireta. Um exemplo de órgão da administração indireta é a autarquia, que pode ser definida como

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2014· UFS

O modelo de Administração Pública Burocrática foi solidificado com o advento do estado moderno, desenhando suas marcas em contraposição ao patrimonialismo. Caracteriza o modelo de Administração Pública Burocrática

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· UFS

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2014· UFS

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições s…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· UFS

Nos termos da Lei n 8.112/90, as indenizações são compostas por

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2014· UFS

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90), o servidor em estágio probatório

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· UFS

De acordo com o que expressamente estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores 0 Públicos Civis da União (Lei n 8.112/90), o serviço extraordinário é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, r…

Direito AdministrativoFérias· 2014· UFS

A Lei n 8.112/90 estabelece o regramento para as férias do servidor público federal. De acordo com essa lei,

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· UFS

Para efeitos do que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90), o adicional noturno é pago pelo serviço prestado em horário compreendido entre

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2014· UFS

Nos termos da Lei n 8.112/90, ao servidor, é assegurado o direito de postular aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. De acordo com a referida lei,

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· UFS

É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, s em fins lucrativos. Foi criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou enti…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· UFS

À luz das normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União 0 (Lei n 8.112/90) acerca da prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar que a

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· UFS

À luz das disposições referentes ao processo disciplinar, previstas na Lei n 8.112/90, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2014· UFS

Um dos princípios da Administração Pública prevê que qualquer atividade de gestão pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza. Trata-se do princípio da

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· UFS

A classificação dos bens públicos, segundo os critérios do Código Civil, inclui

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· UFS

Considere as assertivas a seguir, relacionadas à seguridade social do servidor, conforme 0 dispõe a Lei n 8.112/90. A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem I ou se revertem c…