Question

(2,5 pontos) A rescisão de um contrato administrativo em uma instituição pública pode ocorrer de três formas: unilateral, amigável e judicial. Assinale a alternativa que apresenta motivos que expressam exclusivamente a rescisão contratual unilateral

Accepted Answer

B) A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; e o desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como às de seus superiores.

Answer

A) A lentidão no cumprimento do contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; a supressão por parte da administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do Art. 65 da Lei 8.666/93 (“§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos”); e a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Answer

C) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos por parte da empresa contratada; determinação judicial para a cessação da vigência do contrato; e a não liberação, por parte da administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

Answer

D) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos por parte da
empresa contratada; a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado
com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação,
não admitidas no edital e no contrato; e a ocorrência de caso fortuito ou de força maior,
regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

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