Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2008· IF CE

Atos Administrativos expedidos sem destinatários determinados, com finalidade normativa, alcançando todos os sujeitos que se encontrem na mesma situação de fato abrangida por seus preceitos, são atos:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2008· IF CE

O serviço descentralizado é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução por outorga ou delegação a entes públicos ou empresas privadas. Assinale a opção que define corretamente outorga e del…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2008· IF CE

É dispensável a licitação:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2008· IF CE

Conforme a Lei Nº. 8.112 de 11/12/1990, marque a resposta onde encontram-se alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2008· IF CE

São atribuições do pregoeiro, exceto:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2008· IF CE

Com base na Lei nº 9.784/99, assinale a opção correta sobre processo administrativo:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2008· IF CE

É inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2008· IF CE

São serviços públicos propriamente ditos:

Direito AdministrativoPregão· 2008· IF CE

Assinale a opção que não se aplica às características do pregão eletrônico:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2008· IF CE

Além dos princípios expressos, existem outros postulados que, reconhecidamente, norteiam as atividades da administração pública. Dessa forma, assinale a oppção em que todos são princípios balizadores do modo de agir da…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· IF CE

Para a Administração Pública, as licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada. Esta determinação legal somente não será observada nos casos de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2008· IF CE

De acordo com a lei Nº 8.166/93 são modalidades de licitação:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2008· IF CE

Administração Pública, em sentido material, é:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2007· IF CE

Com relação à legislação e às atividades de perícias, é incorreta a alternativa:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2007· IF CE

Existem situações em que a Administração Pública ou mesmo o Poder Judiciário podem anular um ato administrativo. Apresenta razão e a conseqüente competência, para que os atos administrativos possam ser anulados.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2007· IF CE

No processo administrativo, NÃO são legitimados como interessados, de acordo com a Lei n . 9.784/99:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2007· IF CE

Em atendimento ao princípio da publicidade, os avisos, contendo os resumos dos editais das diferentes modalidades de licitação, deverão ser amplamente divulgados. Acerca do assunto, está incorreta:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2007· IF CE

O ato administrativo, como emanação do poder público, traz em si determinados atributos que o distinguem dos atos jurídicos privados e lhes emprestam características próprias e condições peculiares de ação. São atributo…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2007· IF CE

A alienação de bens na Administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de licitação, podendo ser dispensada nos casos previstos em lei. Em se tratando de alie…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2007· IF CE

Acerca do Vencimento e da remuneração do servidor, é incorreto dizer que: