Question

B) II, IV e V são verdadeiras. D) II, IV e V são falsas.

O serviço descentralizado é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução por outorga ou delegação a entes públicos ou empresas privadas. Assinale a opção que define corretamente outorga e delegação:

Accepted Answer

D) Há delegação quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública e há outorga quando o Estado transfere, por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização), unicamente, a execução do serviço para que o delegado o preste ao público em seu nome.

Answer

A) Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública, e há delegação quando o Estado transfere por contrato (concessão) ou ato unilateral (permissão ou autorização), unicamente, a execução do serviço para que o delegado o preste ao público em seu nome.

Answer

B) Há outorga quando o Estado cria um ente, atribuindo-lhe a execução de um serviço provado, e há delegação quando o Estado cria um ente para que o delegado preste um serviço ao público.

Answer

C) Há outorga quando a prestação do serviço é realizada por entidade pública ou privada, e há delegação quando o serviço é prestado por entidade privada, devidamente autorizada.

Answer

E) Há outorga quando o serviço é prestado por entidades paraestatais, e há delegação quando o serviço é prestado pela administração indireta.

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