Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2026· CM Conquista D'Oeste

À luz da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir acerca do alistamento eleitoral: I. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; II. O alistamento eleitoral é obrig…

Direito ConstitucionalAção popular· 2026· CM Conquista D'Oeste

Determinado cidadão ajuizou ação popular em face do Município de Conquista D'Oeste e de ex-gestores municipais, visando à anulação de ato administrativo consubstanciado na doação de bem imóvel público a empresa privada,…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2026· CM Conquista D'Oeste

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, quais são os princípios que regem a Administração Pública?

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2026· CM Conquista D'Oeste

A Câmara Municipal recebeu do Tribunal de Contas do Estado o parecer prévio sobre as contas anuais prestadas pelo Prefeito e consultou a assessoria jurídica a respeito dos efeitos desse pronunciamento. Nos termos do art…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2026· CM Conquista D'Oeste

Em 10 de maio de 2026, por motivo de saúde devidamente comprovado, o Vereador João apresentou requerimento de licença pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de se afastar temporariamente de suas funções na Câma…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Conquista D'Oeste

Com fundamento na Constituição Federal de 1988, considere as assertivas abaixo: ( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; ( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato; ( ) A cas…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2026· CM Conquista D'Oeste

À luz da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir acerca da Organização dos Poderes: I. O Poder Judiciário integra o Poder Executivo; II. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Sen…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· CM Conquista D'Oeste

A Procuradoria Jurídica do Município foi instada a se manifestar sobre proposições legislativas em trâmite na Câmara Municipal, a fim de verificar se as matérias nelas veiculadas se inserem no rol de competências munici…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· CM Conquista D'Oeste

Acerca do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: ( ) Os impostos somente podem ser instituídos por lei; ( ) A Constituição admite a cobrança de tributo com efeito de confi…