Question

Em 10 de maio de 2026, por motivo de saúde devidamente comprovado, o Vereador João apresentou requerimento de licença pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de se afastar temporariamente de suas funções na Câmara Municipal de Conquista D'Oeste. Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 3/2012, com as alterações da Resolução nº 3/2016), assinale a alternativa correta acerca do regime de licenças e da convocação de suplente.

Accepted Answer

C) A apresentação do pedido de licença por motivo de saúde não necessita de deliberação plenária, sendo obrigatória a convocação do suplente pelo Presidente da Câmara em prazo não superior a quarenta e oito horas, haja vista que a licença excede trinta dias.

Answer

A) A concessão da licença por motivo de saúde depende de deliberação plenária por maioria absoluta, devendo o suplente ser convocado imediatamente caso o afastamento supere trinta dias.

Answer

B) O Vereador licenciado por motivo de saúde perderá o direito ao subsídio durante todo o período do afastamento, e o suplente assumirá obrigatoriamente a vaga independentemente da duração da licença.

Answer

D) A licença para tratamento de saúde pode ser concedida durante os períodos de recesso parlamentar, desde que haja aprovação prévia da Comissão de Justiça e Redação por maioria qualificada.

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