Questões de Direito Constitucional · ATAME
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarATAME 2026
CM Conquista D'Oeste
Questão de Direito Constitucional
Acerca do sistema orçamentário previsto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir: ( ) Os impostos somente podem ser instituídos por lei; ( ) A Constituição admite a cobrança de tributo com efeito de confisco; ( ) A Constituição prevê princípios limitadores do poder de tributar; Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, considerando (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.