Lei de Drogas (Lei 11.343/06)

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a rein…

Cebraspe· MP/BA PROMOTOR· 2023

À luz do disposto na Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta.

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

o Conforme a Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulame…

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

Ainda em relação às disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), assinale a opção correta.

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

Segundo o que consta na Lei de Drogas e suas alterações (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006), acerca do tratamento do usuário de drogas, pode-se afirmar:

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO· 2022

Brás foi acusado de cometer ilícito vinculado ao transporte de drogas, constatado, na investigação, como sendo eventual. Apesar disso, foi condenado como integrante de organização criminosa. No recurso, o órgão revisor…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre os tipos penais previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Sobre a conduta tipificada no art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal…

IMA· Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras· 2019

De acordo com o art. 55 da Lei de Drogas (lei federal nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de:

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

De acordo com a Lei de Tóxicos, no 11.343/2006, analise as seguintes afirmativas a respeito das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas. I. Constituem atividades de atenção ao u…

IBADE· PC-AC· 2017

No curso de uma interceptação telefônica que apurava a prática dos crimes de associação para o tráfico, bem como o crime de tráfico de drogas, foi descoberto que os mesmo criminosos também eram responsáveis por diversos…

IBADE· PC-AC· 2017

No que tange aos crimes previstos na Lei de Drogas e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

FUNCAB· PC-PA· 2016

Sobre a lei de drogas, Lei nº 11.343, de 2006, é correto afirmar que:

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C,D,E)· 2016

Considere as seguintes proposições à luz do que dispõe o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: I – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públ…

FUNIVERSA· PC-GO· 2015

A respeito da Lei de Drogas, assinale a alternativa correta.

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

A Lei n 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, prescrevendo medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependente…

FUNCAB· PC-AC· 2015

Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas. 1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. 2. A progressão de regime…

FCC· DPE-SP· 2015

Um adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artio go 28 da Lei n 11.343/06). Na sentença, o magistrado após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e a…

ACAFE· PC-SC· 2014

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) no Brasil é correto afirmar:

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia. JUSTIFICATIVA – O crime de racismo, apesar de inafiançável, não apresenta r…