Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Cebraspe 2023
PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA
Questão de Legislação Penal Especial
Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou novamente tal crime, em situação temporal e legal que tipificou a reincidência. Nessa situação hipotética, em caso de nova condenação, a pena de Joel
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.