Question

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Um adolescente primário é acusado da prática de um ato infracional equiparado ao crime de uso de drogas (artio go 28 da Lei n 11.343/06). Na sentença, o magistrado após afastar a inconstitucionalidade do dispositivo e as teses defensivas, e, comprovada a autoria e a materialidade, poderá, sem que ocorra qualquer ilegalidade, condenar o adolescente

Accepted Answer

E) não aplicando nenhuma medida socioeducativa ou protetiva.

Answer

A) concedendo a ele remissão cumulada ou não com medida socioeducativa.

Answer

B) aplicando medida protetiva de acolhimento institucional em virtude do estado de vulnerabilidade causado pelo envolvimento com drogas.

Answer

C) aplicando quaisquer das medidas socioeducativas em meio aberto.

Answer

D) aplicando quaisquer das medidas socioeducativas.

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