Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2016· PC-PA

Nos termos da lei de interceptação telefônica, Lei nº 9.296, de 1996, é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2016· PC-PA

Sobre a lei de drogas, Lei nº 11.343, de 2006, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2016· PC-PA

Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 2003, dentre as categorias de pessoas a seguir enumeradas, qual é aquela, para a qual existe a restrição ao direito de portar arma de fogo de propriedade particu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2015· Faceli

No que concerne à Lei nº 9.455/1997, que versa sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2015· Faceli

De acordo com a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), identifique a alternativa a seguir que elenca apenas crimes hediondos.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2015· PC-AC

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2015· PC-AC

Analise as afirmativas seguintes, relativas à Lei de Drogas. 1. O condenado por tráfico ilícito de droga será obrigado a iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado. 2. A progressão de regime…