Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· PC-CE

Segundo a Lei no 12.124/93, o ato pelo qual o servidor nomeado assume formalmente as atribuições do cargo que lhe são atribuídas em Lei, denomina-se

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Acerca do direito de petição, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Para os servidores públicos de Caieiras, readmissão é o reingresso do funcionário demitido ou exonerado no serviço público municipal, sem direito a ressarcimento de prejuízo. Quanto à contagem de tempo para fins de apos…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A Lei Orgânica Municipal de Caieiras poderá ser emendada por proposta

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2015· Câmara Municipal de Itatiba - SP

Ajuizada Ação Civil Pública por ato de improbidade, o Magistrado

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

Nos termos do que prescreve a Lei n 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Prefeitura de São José dos Campos - SP

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Jus tiça, os mandados de prisão

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Fica facultado ao servidor estável de Caieiras o direito à licença para tratar de interesses particulares,

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Servidor público da Câmara Municipal de Caieiras, em virtude do regular desempenho de atividade de secretariar Comissão Parlamentar de Inquérito, tem conhecimento de que a Secretaria da Fazenda, em parceria com o Minist…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

Nos termos das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, o uso inadequado do sistema de proces samento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às partes ou à atividade jurisdi…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

Quanto ao ato administrativo e sua revogação, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-SP

João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preli minar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012.…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· TJ-MS

Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal o Federal em relação à Lei Federal n 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· SAEG

Assinale a alternativa correta com relação aos servidores públicos.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· PC-CE

Em relação às entidades da Administração Pública indireta, pode-se afirmar como correto que

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· TJ-MS

Suponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato Grosso do Sul, decidem realizar ajuste prévio dos valores a serem ofe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

A responsabilidade dos agentes públicos, quando, nesta qualidade, causam danos a terceiros, é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Caieiras - SP

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Caieiras (Lei no 2.418/1994), o ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Câmara Municipal de Jaboticabal - SP

A Lei no 3.736/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaboticabal, em relação ao provimento dos cargos públicos, determina que