Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2023· Pref Rosana

No contexto da autonomia municipal, qual é a competência tributária privativa dos municípios?

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2023· Pref Rosana

Qual é o princípio do direito tributário que veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou?

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· Pref Rosana

De acordo com os princípios de direito tributário, o que o princípio da igualdade busca assegurar na tributação?

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2023· Pref Rosana

O princípio da Capacidade Contributiva, no direito tributário, preconiza que:

Direito TributárioITR· 2023· Pref Rosana

Em relação à autonomia municipal na área tributária, qual é a prerrogativa dos municípios em relação à legislação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)?

Direito TributárioTaxas· 2023· Pref Rosana

Em relação à autonomia tributária municipal, qual é a competência específica para instituição de taxas pelos municípios?

Direito TributárioPrincípio da irretroatividade tributária· 2023· Pref Rosana

Em termos de direito tributário, o que o princípio da irretroatividade determina em relação às leis tributárias?