Em relação à autonomia municipal na áre… (VALESPE 2023)

Questões de Direito Tributário · VALESPE

Direito TributárioITRVALESPE 2023

Pref Rosana

Em relação à autonomia municipal na área tributária, qual é a prerrogativa dos municípios em relação à legislação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)?

ACriar normas específicas para o ITR, independentemente de legislação federalBSubstituir o ITR por um imposto municipal equivalenteCSuplementar a legislação federal, estabelecendo normas adicionais para o ITRDIsentar completamente os contribuintes do ITR em seu território.ESubstituir a base de cálculo do ITR em razão do tamanho do Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.