Questão de Direito Ambiental

Segundo a NBR 8419/1992 da ABNT e suas atualizações, o aterro sanitário é uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, que visa minimizar os danos à saúde pública e os impactos sobre o meio ambiente. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área e reduzi-los ao menor volume possível, recobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada trabalho, ou intervalos menores, se necessário. Nos procedimentos de manutenção dos aterros sanitários, existem alguns itens que devem receber especial atenção das Administrações Municipais. Considerando essa atenção especial, atente para os seguintes itens: I. cobertura final das plataformas; II. impermeabilização de bases e laterais; III. coleta, drenagem e recirculação de líquidos percolados (chorume); IV. drenagem superficial de águas pluviais; V. coleta, drenagem e tratamento dos gases; VI. tratamento de líquidos percolados; VII. segurança e isolamento da área. São itens que devem receber atenção especial das Administrações Municipais, quanto aos procedimentos de manutenção dos aterros sanitários, os que constam em