Questão de Direito Ambiental

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Tem como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados de resíduos, comumente chamados de entulhos de obras. O PGRCC indica a destinação conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução CONAMA Nº 307/2002 e alterações, como a Resolução Nº 469/2015. Segundo aquela resolução, a segregação dos resíduos de construção civil deve ser feita na própria obra sob responsabilidade do gerador, que deve garantir o adequado manejo nas etapas de geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final. Considerando as definições adotadas no Artigo 2º da Resolução Nº 307 do CONAMA, atente para as definições apresentadas a seguir, e assinale com C as que estiverem corretas e com I, as incorretas. ( ) Gerenciamento de resíduos é o sistema de gestão que visa reduzir, reutilizar ou reciclar resíduos, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas em programas e planos. ( ) Reutilização é o processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido à transformação. ( ) Reciclagem é o processo de reaplicação de um resíduo, sem transformação do mesmo. ( ) Beneficiamento é o ato de submeter um resíduo à operações e/ou processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam que sejam utilizados como matéria-prima ou produto. ( ) Aterros de resíduos da construção civil são áreas destinadas ao beneficiamento ou à disposição final de resíduos. ( ) Áreas de destinação de resíduos são áreas onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil Classe “A” no solo, visando à preservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. A sequência correta, de cima para baixo, é: